Neste contato converso sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC relativa à reforma tributária. Comento sobre os principais aspectos da proposta mostrando que o arcabouço principal do nosso Sistema Tributário não será alterado, havendo apenas algumas modificações nas competências para instituir tributos de União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A base tributária, ou seja, os fatos que geram a obrigação de pagar tributos não serão alterados salvo em alguns poucos detalhes.
É um contato fundamental para deixar o leitor familiarizado com as futuras reformas, colocado de forma bem didática e simples. Para o candidato a concurso é fundamental para que o mesmo saiba que pode continuar estudando Direito Tributário normalmente pois, mesmo que aprovadas todas as mudanças, serão de fácil assimilação.
